O que o MEI tem que pagar por mês? Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é importante entender quais são as obrigações mensais que você precisa cumprir. Ser MEI traz inúmeras vantagens, como a formalização do seu negócio e o acesso a direitos previdenciários, mas também requer o pagamento de impostos e contribuições. Neste artigo, vamos explicar quais são os pagamentos mensais que o MEI precisa realizar.
Quais são as obrigações mensais do MEI?
Como MEI, você tem algumas obrigações mensais que devem ser cumpridas para manter a regularidade do seu negócio. Além de pagar os impostos e contribuições, é importante ficar atento aos prazos para evitar multas e problemas com a Receita Federal. As principais obrigações mensais do MEI são:
- Pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS): O DAS é a guia de recolhimento dos impostos e contribuições do MEI. Ele é gerado mensalmente e deve ser pago até o dia 20 de cada mês. O valor do DAS varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI e é composto por uma alíquota fixa de INSS, além de um valor fixo de ICMS (para atividades comerciais) ou de ISS (para atividades de prestação de serviços).
- Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI): Além do pagamento mensal do DAS, o MEI também precisa fazer a declaração anual simplificada. Essa declaração deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano e engloba as informações sobre o faturamento bruto do ano anterior. É importante preencher corretamente a declaração para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
- Relatório Mensal de Receitas Brutas: O MEI também deve fazer o registro mensal das suas receitas brutas. Esse registro é importante para calcular o valor a ser pago no DAS e pode ser feito por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), disponível no site da Receita Federal.
Descubra os impostos e contribuições do MEI por mês.
Agora que você já conhece as obrigações mensais do MEI, vamos detalhar um pouco mais sobre os impostos e contribuições que precisam ser pagos. Como mencionado anteriormente, o valor do DAS varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI. Atualmente, o valor do INSS é de 5% do salário mínimo vigente e o valor do ISS ou ICMS é fixo, dependendo do tipo de atividade.
É importante ressaltar que, como MEI, você está isento de outros impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Essa é uma das vantagens de ser MEI, já que esses impostos são comuns para outras formas de empresa.
Conhecer as obrigações mensais do MEI é fundamental para evitar problemas fiscais e manter a regularidade do seu negócio. Ficar atento aos prazos e cumprir com as obrigações é importante para garantir que você possa usufruir de todos os benefícios de ser um MEI. Lembre-se de que é sempre recomendado contar com o auxílio de um contador para garantir que você esteja cumprindo todas as suas obrigações da forma correta. Com organização e disciplina, você estará no caminho certo para o sucesso como Microempreendedor Individual.
