O que é: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
O que é: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento de extrema importância para empresas e trabalhadores, pois tem como objetivo comprovar as condições de saúde do colaborador em relação às atividades que ele desempenha no ambiente de trabalho. Esse documento é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que estabelece diretrizes para a realização dos exames médicos ocupacionais.
Tipos de ASO
Existem diferentes tipos de Atestado de Saúde Ocupacional, cada um com suas particularidades e finalidades específicas. Entre os principais tipos de ASO, podemos destacar:
ASO Admissional
O ASO Admissional é realizado antes do colaborador iniciar suas atividades na empresa. Ele tem como objetivo avaliar se o trabalhador está apto para exercer a função para a qual foi contratado, levando em consideração os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Esse tipo de ASO é obrigatório e deve ser realizado antes do início das atividades laborais.
ASO Periódico
O ASO Periódico é realizado periodicamente, de acordo com a periodicidade estabelecida pela NR-7. Esse tipo de ASO tem como objetivo avaliar a saúde do trabalhador ao longo do tempo, identificando possíveis alterações que possam estar relacionadas às atividades desempenhadas no ambiente de trabalho. O intervalo entre os exames periódicos varia de acordo com o tipo de atividade e os riscos ocupacionais envolvidos.
ASO de Retorno ao Trabalho
O ASO de Retorno ao Trabalho é realizado quando o colaborador retorna às suas atividades após um afastamento por motivo de saúde. Esse tipo de ASO tem como objetivo avaliar se o trabalhador está apto para retomar suas funções, levando em consideração as condições de saúde e as recomendações médicas. É importante ressaltar que o ASO de Retorno ao Trabalho só pode ser emitido por um médico do trabalho.
ASO de Mudança de Função
O ASO de Mudança de Função é realizado quando o colaborador passa a exercer uma nova função dentro da empresa. Esse tipo de ASO tem como objetivo avaliar se o trabalhador está apto para desempenhar as atividades da nova função, considerando os riscos ocupacionais envolvidos. É importante ressaltar que a mudança de função só pode ocorrer após a emissão do ASO de Mudança de Função.
ASO de Demissão
O ASO de Demissão é realizado quando o colaborador é desligado da empresa. Esse tipo de ASO tem como objetivo avaliar as condições de saúde do trabalhador no momento da demissão, com o intuito de registrar possíveis alterações que possam estar relacionadas às atividades desempenhadas no ambiente de trabalho. É importante ressaltar que o ASO de Demissão só pode ser emitido por um médico do trabalho.
Importância do ASO
O Atestado de Saúde Ocupacional é de extrema importância tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Para as empresas, o ASO é uma forma de garantir que seus colaboradores estejam aptos para exercerem suas funções, minimizando os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, o ASO também é um documento legalmente exigido em diversas situações, como contratação, demissão e fiscalizações.
Para os trabalhadores, o ASO é uma forma de garantir que sua saúde esteja sendo preservada no ambiente de trabalho. Através dos exames médicos ocupacionais, é possível identificar possíveis problemas de saúde relacionados às atividades desempenhadas, permitindo que medidas preventivas sejam adotadas e tratamentos sejam realizados precocemente.
Responsabilidades do Empregador
O empregador tem diversas responsabilidades em relação ao Atestado de Saúde Ocupacional. Entre elas, podemos destacar:
– Realizar os exames médicos ocupacionais de acordo com a periodicidade estabelecida pela NR-7;
– Garantir que os exames sejam realizados por profissionais devidamente habilitados;
– Manter os registros dos exames médicos ocupacionais em arquivo por um período mínimo de 20 anos;
– Fornecer cópias dos ASOs aos trabalhadores, quando solicitado;
– Cumprir as determinações da NR-7 em relação aos exames médicos ocupacionais.
Conclusão
Em suma, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, bem como o cumprimento das normas regulamentadoras. É importante que as empresas estejam cientes da importância do ASO e cumpram suas responsabilidades em relação aos exames médicos ocupacionais. Para os trabalhadores, o ASO é uma forma de assegurar que sua saúde esteja sendo preservada no ambiente de trabalho. Portanto, a realização dos exames médicos ocupacionais de forma adequada e periódica é fundamental para garantir a qualidade de vida e bem-estar dos colaboradores.
